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"É um dos causídicos mais respeitados do país, foi presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados nos triénios 2014-16 e 2017-2019 e concorreu ao cargo de Bastonário na última eleição."
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'A justiça está paralisada' entrevista a António Jaime Martins |
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Foi muito crítico do anterior Bastonário da Ordem dos Advogados e chegou a dizer que tinha sido “o pior mandato de que tenho memória”. As coisas melhoraram com a nova Bastonária? Ao fazermos um exercício de memória, no mandato anterior, a Ordem dos Advogados em nada contribuiu para o aperfeiçoamento do Estado de Direito democrático, seja em matéria de direitos fundamentais, seja em matéria de justiça. Em vez de se ter batido pela defesa daqueles que são os principais desígnios da Ordem dos Advogados, como a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e empresas, a melhoria da Justiça em Portugal e a preservação da independência e dignidade da profissão, no anterior bastonato, a Ordem foi instrumentalizada para lutas político-partidárias. Durante a pandemia e nos anos subsequentes, os órgãos da Ordem com competências executivas não se mostraram capazes de ajudar os seus pares perante as dificuldades surgidas com a quebra de trabalho e de rendimentos. Recordo que o próprio Bastonário de então pediu o fecho dos Tribunais e, perante a dificuldade dos Advogados em pagar as quotas e as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), sugeriu-lhes que suspendessem a inscrição. A Bastonária eleita e o seu Conselho estão em exercício há cerca de 8 meses. É cedo para fazer julgamentos e costumo dar o benefício da dúvida. Os dirigentes são “julgados” no final do mandato. E tenho de reconhecer que o cenário atual é bastante difícil. Com efeito, a Advocacia não tem hoje nos Tribunais o tratamento condigno e consentâneo com a tutela constitucional da Profissão que perdeu de forma acelerada nos últimos anos. A Justiça está completamente paralisada pela greve dos funcionários judiciais, ante a completa passividade do Ministério da Justiça, incapaz de dialogar com quem quer que seja, o que me deixa verdadeiramente perplexo. O prolongamento da greve silenciosa dos funcionários judiciais está a provocar a agonia do sistema de justiça no qual estes trabalham. Eles, nós Advogados, os Juízes e os Procuradores. O impacto desta paralisia no exercício dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e empresas é grotesco. Não só representa um adiar da justiça no presente, mas terá consequências nos próximos 5 a 10 anos, pois será impossível recuperar eficazmente estes atrasos. Neste cenário, acho incompreensível o silêncio sepulcral da Ordem dos Advogados. Quais são, do seu ponto de vista, os principais problemas com que se defrontam hoje os advogados? No sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) os honorários dos advogados não são atualizados desde 2004, para já não falar das despesas de deslocação a que somos obrigados sem reembolso desde a reforma judiciária de 2014. • Leia este artigo na íntegra na edição em papel desta semana já nas bancas • Jornal "O Diabo" |
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