|
|
| Notícia inFocus |
|
"O 25 de Abril na justiça portuguesa tarda em chegar."
Ver mais notícias |
Males na Justiça |
|
O que se segue é uma espécie de crónica dos males da justiça que clama por um 25 de abril que tarda em chegar. Há milhares de execuções que aguardam tramitação nos juízos de execução por todo o pais, persistindo a falta de juízes e funcionários. O “cronista” foi ele próprio ontem recebedor de notificação em execução pendente em Lisboa que deu entrada em 2009. Na justiça penal, a mediatização da justiça clama pela necessidade de discutir a alteração ao regime do “segredo interno” e a sua redução ao mínimo indispensável à salvaguarda da investigação e à defesa da presunção de inocência. Nas secções de família e menores, a falta de obrigatoriedade de constituição de Advogado em todas as fases do processo para os progenitores, crianças e jovens e a falta crónica de magistrados judiciais e de magistrados do ministério público, continuam a ser responsáveis por muitos dos atrasos e más decisões. Nos inventários, urge a consagração de um regime de escolha entre o notário e o tribunal e a consagração da possibilidade de remessa a este último sempre que o processo esteja parado sem culpa das partes. Nas instâncias administrativa e tributária, a falta de juízes tem denegado por décadas o acesso à justiça de cidadãos e empresas. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
© 2013 ATMJ - Sociedade de Advogados, RL. webdesign PixelStudio |