Conhecimento especializado. Visão integrada.
Acompanhamos particulares e empresas nas suas relações contratuais e patrimoniais, desde a preparação dos negócios à resolução de situações de incumprimento.
Elaboramos, analisamos e negociamos contratos de compra e venda, arrendamento, empreitada e prestação de serviços, entre outros. Prestamos aconselhamento sobre as obrigações das partes, a constituição de garantias, a alteração e a cessação dos contratos e as consequências do seu incumprimento.
Intervimos igualmente em questões de propriedade, compropriedade, condomínio e responsabilidade civil, incluindo pedidos de indemnização e conflitos relacionados com a utilização e conservação de imóveis. Privilegiamos a resolução negociada dos diferendos, assegurando a defesa judicial quando necessária.
As questões familiares e sucessórias têm consequências pessoais e patrimoniais que exigem uma abordagem cuidada. Acompanhamos cada situação com discrição e proximidade, atentos aos interesses envolvidos, em particular quando estão em causa crianças.
Prestamos apoio em processos de divórcio e de partilha do património comum, de regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais, de fixação e incumprimento da obrigação de alimentos e de filiação. A nossa atuação abrange também processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e de acompanhamento de maiores.
Em matéria sucessória, assessoramos herdeiros e demais interessados na administração da herança, em processos de inventário e partilha e na resolução de conflitos relativos à composição e distribuição do património hereditário. Analisamos ainda as doações e os seus efeitos na sucessão, designadamente em sede de colação e de redução por inoficiosidade.
Apoiamos sociedades e respetivos sócios ao longo de toda a vida da empresa, desde a constituição ao funcionamento, à reorganização e ao encerramento da atividade.
A nossa intervenção inclui a elaboração e alteração de contratos de sociedade, a preparação de deliberações sociais, a negociação de acordos parassociais e o acompanhamento de operações de cessão de quotas e de transmissão de ações.
Asseguramos os atos de registo comercial e a declaração do beneficiário efetivo junto do Registo Central do Beneficiário Efetivo, bem como o acompanhamento jurídico da dissolução e liquidação de sociedades, em articulação com os contabilistas certificados.
Prestamos igualmente apoio na negociação de contratos comerciais e na resolução de conflitos entre sócios ou relacionados com a atividade da sociedade.
Assessoramos instituições de crédito, empresas e particulares em operações de financiamento, relações bancárias e constituição de garantias.
Analisamos e negociamos contratos de crédito e de conta corrente caucionada, bem como as respetivas garantias reais e pessoais. Apreciamos as condições de reembolso, os encargos contratuais, os deveres de informação e as cláusulas relativas ao incumprimento, ao vencimento antecipado e à execução de garantias.
Acompanhamos ainda a renegociação e reestruturação de dívidas, a formalização de acordos de pagamento e a recuperação de créditos. Em situações de litígio, representamos os clientes em processos relativos a contratos bancários, à exigibilidade das obrigações e à execução de garantias.
Prestamos aconselhamento sobre as implicações fiscais de decisões empresariais e patrimoniais, articulando a análise tributária com o enquadramento civil, societário e imobiliário de cada operação.
Acompanhamos questões relacionadas com a tributação do património imobiliário, da transmissão de participações sociais e das transmissões gratuitas, designadamente doações e sucessões. Apoiamos a análise dos elementos necessários ao apuramento das obrigações fiscais, em articulação, quando necessário, com os contabilistas certificados.
Representamos os clientes nas suas relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo procedimentos de inspeção, exercício do direito de audição, reclamações graciosas e impugnações judiciais. A nossa intervenção abrange também os processos de execução fiscal e a defesa perante atos de liquidação e cobrança.
Acompanhamos empresas e trabalhadores na constituição, gestão e cessação das relações laborais, tanto no aconselhamento quotidiano como na resolução de conflitos.
Prestamos apoio na elaboração e revisão de contratos de trabalho, na organização do tempo de trabalho, na análise de questões retributivas e na aplicação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Acompanhamos e instruímos procedimentos disciplinares e assessoramos as diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho, incluindo a negociação de acordos de revogação.
Asseguramos igualmente o acompanhamento de ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho, a preparação de respostas a pedidos de informação e a defesa em processos contraordenacionais e judiciais, atendendo às particularidades de cada atividade e relação laboral.
Apoiamos particulares, empresas e entidades públicas em procedimentos administrativos e nas questões jurídicas decorrentes da sua relação com a Administração Pública.
Prestamos aconselhamento sobre a atuação das entidades administrativas, a interpretação de atos e regulamentos administrativos e o exercício dos direitos de participação dos interessados. Preparamos requerimentos, pronúncias em sede de audiência dos interessados, reclamações e recursos administrativos, bem como pedidos de acesso a informação e a documentos administrativos.
A nossa atuação abrange a responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a defesa dos clientes no contencioso administrativo, incluindo a impugnação de atos administrativos, a condenação da Administração à prática de atos ou à adoção de condutas legalmente devidas e as providências cautelares.
Assessoramos entidades adjudicantes e operadores económicos na preparação e no acompanhamento de procedimentos de contratação pública, bem como na celebração e execução dos contratos.
Prestamos apoio na elaboração e análise das peças do procedimento, na preparação e revisão de candidaturas e propostas, nos pedidos de esclarecimento e no exercício dos direitos de audiência prévia e de impugnação. Intervimos em procedimentos relativos a contratos de empreitada de obras públicas, de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços.
Na execução de empreitadas, acompanhamos questões relativas a trabalhos complementares, prorrogações de prazo, suspensão dos trabalhos, encargos decorrentes do prolongamento da obra e pedidos de reposição do equilíbrio financeiro.
A nossa intervenção estende-se à aplicação de sanções contratuais, ao incumprimento e à extinção dos contratos, incluindo a preparação de reclamações e o patrocínio no contencioso pré-contratual e contratual.
Acompanhamos proprietários, investidores, promotores imobiliários e empresas de construção na análise e concretização de operações urbanísticas.
Apreciamos a viabilidade jurídica dos projetos à luz dos instrumentos de gestão territorial e das servidões e restrições de utilidade pública aplicáveis aos imóveis. Prestamos apoio em procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia, em questões relativas à autorização de utilização dos edifícios e na legalização de operações urbanísticas.
Intervimos igualmente em procedimentos de fiscalização e de reposição da legalidade urbanística, em ordens de execução de obras e em matérias relacionadas com os deveres de conservação e segurança das edificações. Asseguramos o acompanhamento das relações com os municípios e demais entidades competentes, bem como a defesa administrativa e judicial dos interesses dos clientes.
Apoiamos empresas, proprietários e entidades públicas na identificação e no cumprimento das exigências ambientais aplicáveis às suas atividades e projetos.
Prestamos aconselhamento sobre procedimentos de licenciamento e autorização, utilização de recursos naturais, gestão de resíduos e obrigações de prevenção e reparação de danos ambientais. Articulamos estas matérias com as questões urbanísticas, imobiliárias e contratuais que possam condicionar o desenvolvimento de cada projeto.
Acompanhamos ainda ações de fiscalização, respostas a determinações das entidades competentes e processos contraordenacionais, assegurando a defesa administrativa e judicial em litígios de natureza ambiental.
Prestamos apoio jurídico a profissionais de saúde e a prestadores de cuidados de saúde no enquadramento e exercício da sua atividade.
A nossa intervenção abrange a organização de estabelecimentos privados de saúde, os procedimentos de registo e licenciamento e a elaboração e análise de contratos entre profissionais, clínicas e outras entidades. Acompanhamos também questões relativas aos direitos dos utentes, ao dever de informação, ao consentimento informado, ao sigilo e à proteção dos dados de saúde.
Assessoramos os clientes em matéria de responsabilidade civil decorrente da prestação de cuidados de saúde, nas relações com as entidades reguladoras e fiscalizadoras e na resolução de conflitos relacionados com a atividade clínica.
Acompanhamos questões contratuais e regulatórias relacionadas com a oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e com a utilização das respetivas infraestruturas.
Prestamos apoio na elaboração, análise e negociação de contratos, na interpretação das obrigações dos operadores e na apreciação dos direitos dos utilizadores finais. A nossa intervenção abrange também questões relacionadas com a instalação de infraestruturas e equipamentos, a ocupação de espaços e as relações entre operadores, proprietários e clientes.
Asseguramos o acompanhamento de reclamações, procedimentos perante a autoridade reguladora e litígios decorrentes da contratação, execução ou cessação de serviços de comunicações eletrónicas.
Apoiamos empresas na análise das implicações concorrenciais das suas decisões e relações comerciais, procurando identificar riscos antes da celebração de acordos ou da adoção de determinadas práticas.
Apreciamos contratos e acordos entre empresas, incluindo condições de distribuição, cláusulas de exclusividade e relações com fornecedores e clientes. Prestamos aconselhamento sobre práticas restritivas da concorrência, designadamente acordos e práticas concertadas entre empresas e abuso de posição dominante.
A nossa intervenção compreende ainda o apoio na resposta a pedidos de informação e em procedimentos perante a Autoridade da Concorrência e demais autoridades competentes, bem como a defesa dos interesses dos clientes em litígios de natureza concorrencial.
Representamos particulares, empresas e entidades públicas na resolução de litígios, desde a avaliação inicial e a negociação extrajudicial até à tramitação dos processos e à execução das decisões.
Definimos a estratégia de atuação em função dos factos, da prova disponível e dos objetivos do cliente, ponderando os riscos, os custos e a utilidade prática de cada iniciativa. Asseguramos o patrocínio em ações declarativas, processos executivos, procedimentos cautelares e recursos, perante os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais.
Acompanhamos a cobrança de dívidas, a execução de garantias e a negociação de acordos de pagamento. Intervimos também na defesa de credores em processos de insolvência, incluindo a reclamação de créditos e o acompanhamento da liquidação e dos rateios.
Apoiamos empresas, entidades públicas e profissionais na adoção e utilização de soluções de inteligência artificial e no enquadramento jurídico da cibersegurança, atendendo às exigências da sua atividade e aos riscos associados ao tratamento de informação e à utilização de sistemas digitais.
Prestamos aconselhamento sobre o enquadramento regulatório dos sistemas de inteligência artificial, a identificação das obrigações aplicáveis e a definição de políticas internas de utilização, incluindo de ferramentas de IA generativa. Acompanhamos questões de proteção de dados pessoais, confidencialidade, propriedade intelectual, supervisão humana e responsabilidade pela utilização destes sistemas, bem como a elaboração e negociação de contratos com fornecedores de tecnologia.
Em matéria de cibersegurança, assessoramos os clientes no cumprimento das obrigações legais e contratuais de segurança da informação, na definição de responsabilidades e na preparação de procedimentos de prevenção e resposta a incidentes, em articulação com as equipas técnicas. A nossa intervenção abrange a análise das exigências aplicáveis aos prestadores de serviços e a proteção da informação nas relações com fornecedores e parceiros.
Perante incidentes de segurança, asseguramos o acompanhamento jurídico da avaliação dos deveres de notificação e comunicação, da preservação da prova e das relações com as autoridades competentes e com os titulares dos dados afetados. Intervimos ainda em questões de responsabilidade e na defesa dos interesses dos clientes em procedimentos administrativos e processos judiciais.
A ATMJ LegalTech tem por missão inovar e melhorar a prestação de serviços jurídicos através da utilização responsável da tecnologia, com respeito pela ética profissional, pela confidencialidade da informação e pelos direitos das pessoas. Apoiamos a transformação digital das organizações, preservando a autonomia de decisão e a supervisão humana e procurando ganhos concretos de qualidade, segurança e eficiência.
Assessoramos departamentos jurídicos de empresas e entidades públicas na implementação de software dedicado à atividade de cada cliente, desde a identificação das necessidades até à contratação, entrada em funcionamento e acompanhamento da sua utilização. Articulamos a análise jurídica com os processos internos da organização e com o trabalho das equipas de informática, segurança e gestão, bem como dos fornecedores tecnológicos.
A nossa intervenção compreende os seguintes serviços:
16.1. Diagnóstico e definição de requisitos jurídicos
Analisamos os procedimentos que se pretende digitalizar e identificamos os requisitos legais, contratuais e de organização a incorporar nas soluções. Apoiamos a definição de perfis de acesso, circuitos de aprovação, regras de arquivo e conservação, mecanismos de rastreabilidade e condições de utilização da informação.
16.2. Contratação de software e serviços tecnológicos
Elaboramos, analisamos e negociamos contratos de desenvolvimento, licenciamento, subscrição, manutenção e alojamento de software, incluindo soluções em nuvem e ferramentas de inteligência artificial. Acompanhamos questões de propriedade intelectual, níveis de serviço, segurança, responsabilidade, continuidade do serviço, portabilidade dos dados e cessação contratual. Para entidades públicas, prestamos apoio na preparação e tramitação dos procedimentos de contratação aplicáveis.
16.3. Conformidade e governação da utilização
Apoiamos o enquadramento das soluções em matéria de proteção de dados pessoais, confidencialidade, cibersegurança e inteligência artificial. Preparamos políticas de utilização, procedimentos de controlo e instrumentos de definição de responsabilidades, atendendo às características do software, à finalidade da sua utilização e às exigências específicas da atividade do cliente.
16.4. Digitalização e automatização de processos
Acompanhamos juridicamente a implementação de soluções de gestão contratual, documental e processual, controlo de obrigações e prazos, tratamento de pedidos internos e automatização de tarefas. Apoiamos a definição das condições de validade dos atos, dos mecanismos de validação humana e dos registos necessários à prova e à verificação das operações.
16.5. Formação e acompanhamento
Ministramos formação sobre a utilização responsável das ferramentas e os deveres associados ao tratamento da informação. Acompanhamos a evolução das soluções, a revisão dos contratos e procedimentos e a adaptação a alterações legais ou operacionais, apoiando o departamento jurídico na avaliação dos riscos e na melhoria contínua dos seus serviços.
