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"No Tribunal Constitucional decide-se pouco, e as custas foram concebidas para que só os muito ricos ou os muito desesperados ousem bater-lhe à porta."
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Os tribunais esqueceram-se das pessoas |
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Cinquenta anos de democracia e os tribunais portugueses julgaram tudo – menos a sua própria desumanização. Entrei, mais um dia, numa sala de audiências de um tribunal de 1.ª Instância. Respirava-se aquele ar viciado que só existe nos edifícios onde o Estado condensa décadas de negligência consigo próprio. O juiz entrou apressado, os olhos cansados antes de a manhã começar, e olhou para o advogado como quem olha para uma mosca que insiste em pousar na sopa. “Vamos lá, doutor, seja breve.” Eis o retrato. O advogado – que ali representa um cidadão que pagou taxas de justiça para ser ouvido – é tratado como incómodo. Primeiro é “convidado” a abreviar; depois, compelido. A produção de prova extensa é olhada com desdém. O contraditório, pedra angular de qualquer Estado de Direito, tornou-se fastio processual: incomoda, demora, atrasa a grande missão que a comunicação social, à boleia de processos mediáticos, convenceu os cidadãos ser a verdadeira função dos tribunais – despachar. A boa Justiça, diz-se nas televisões, é a rápida. Pouco importa se é justa. E assim, nas instâncias criminais, cíveis, laborais, de família e do comércio – em toda a parte onde se julga o quotidiano de pessoas reais – reina uma crispação silenciosa entre quem pede justiça e quem a administra. O advogado transforma-se em adversário do tribunal; o constituinte, em número de processo; e a vida, aquilo que verdadeiramente se joga nas salas de audiências, fica reduzida a estatística de serviço. Suba-se às instâncias superiores. Os recursos incomodam. As taxas de justiça ergueram-se em muralhas económicas contra o próprio direito de recorrer, e procura-se, com zelo quase artesanal, o pretexto formal para não julgar: um erro na numeração das conclusões, uma alegação mal identificada, uma nulidade encontrada onde a lei a não previu. O recurso é despachado – e o mérito fica intocado, como carta por abrir. No Tribunal Constitucional decide-se pouco, e as custas foram concebidas para que só os muito ricos ou os muito desesperados ousem bater-lhe à porta. Os juízes conselheiros parecem habitar um Olimpo jurídico onde o cidadão comum é personagem abstrata, longínqua, irrelevante. Volvidos 50 anos de democracia, os tribunais portugueses esqueceram-se do mais elementar: que julgam pessoas. Pessoas que confiaram. Pessoas que pagam taxas de justiça desproporcionadas face aos rendimentos que auferem. Pessoas que entraram à procura de resolução e saíram esmagadas pela maquinaria. E há ainda isto, que os juízes não veem – ou recusam ver: estão a cavar a sua própria desnecessidade. Ao fecharem as portas dos gabinetes, ao esvaziarem o contraditório, ao reduzirem a Justiça a linha de montagem, entregaram-se de bandeja aos Governos que nunca os quiseram fortes. Porque judicaturas independentes incomodam. Porque juízes que demoram a refletir atrasam políticas. Porque magistrados que levam o seu múnus a sério são, para qualquer poder ansioso, um estorvo. Devagarinho, abre-se o caminho para que, amanhã, os cidadãos sejam “julgados” por máquinas – por algoritmos treinados com jurisprudência que ninguém assinou e com uma humanidade que máquina alguma jamais terá. Sê-lo-ão, porque os juízes, um dia, resolveram esquecer que eram pessoas a julgar pessoas. Restam, é certo, magistrados de beca à antiga, que ouvem, ponderam e decidem com o tempo que a Justiça exige – mas são cada vez menos. Um dia, quando o último cidadão desistir de entrar num tribunal e o último advogado for silenciado por um “seja breve” definitivo, perceberemos que a democracia não morreu nas barricadas. Morreu nos corredores, nas secretarias, nas gavetas, onde os processos jazem. António Jaime Martins Diário de Notícias |
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