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"A pressa na Justiça não é virtude. É um risco disfarçado de modernidade."
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O tempo da Justiça: entre a celeridade e o direito de ser ouvido |
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A celeridade processual é um pilar de qualquer sistema de Justiça, mas pode não ser o único. O tempo da Justiça deve servir a decisão justa. A Justiça não pode ser transformada numa fábrica de sentenças coxas e míopes. A Justiça decide o destino de pessoas e empresas. É um centro de ponderação, de escuta e de razão. Quando o relógio passa a ser condicionante do papel do juiz, os alarmes devem soar. Esta inversão de prioridades - subtil, progressiva e na maior parte das vezes bem-intencionada - é um dos riscos mais sérios que hoje enfrenta o Estado de Direito democrático. O discurso dominante da eficiência processual, com os seus indicadores, metas e rankings de desempenho, instalou-se nos corredores da administração da Justiça com a naturalidade de quem traz boas notícias. Mas há uma pergunta que esse discurso frequentemente esquece: eficiente para quê? E para quem? A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 20.º, consagra simultaneamente o direito à decisão em prazo razoável e o direito à proteção jurisdicional efetiva. Não são valores alternativos, são complementares. E nenhum deles pode ser sacrificado em nome do outro sem que o sistema judicial perca a sua razão de ser. Rápido não é sinónimo de justo. Uma decisão proferida sem contraditório suficiente, sem tempo para que cada parte exponha e fundamente a sua posição, pode ser estatisticamente célere e, simultaneamente, materialmente injusta. Pior: pode ser nula. A pressa na Justiça não é virtude. É um risco disfarçado de modernidade. O modelo de gestão quantitativa da Justiça - onde o desempenho se mede pelo número de processos encerrados e não pela qualidade das decisões prolatadas - aproxima perigosamente o exercício jurisdicional de uma lógica empresarial que lhe é estruturalmente estranha. Os magistrados não são gestores de expediente. O tribunal não é uma linha de montagem de uma fábrica. E a independência judicial - garantia essencial do cidadão, não privilégio corporativo - não sobrevive intacta sob a pressão de metas que ignoram a complexidade de cada caso concreto. A estatística é uma ferramenta útil de diagnóstico, mas torna-se perniciosa quando se converte em finalidade única do sistema. O tempo processual é, na sua essência, o espaço legítimo da reflexão, do contraditório e da argumentação jurídica. Um processo não é apenas um conjunto de rituais formais ou uma sequência de atos procedimentais: é o meio através do qual a sociedade reencontra o equilíbrio entre a razão e a equidade, entre o direito escrito e a justiça do caso. Retirar ao processo o tempo que ele necessita é amputar-lhe o que tem de mais essencial, ou seja, a possibilidade de ser, verdadeiramente, justo. O bom juiz decide ponderando, sem pressões, sem pressas que fomentem o erro e a má decisão. A Justiça tardia é, ela própria, uma forma de injustiça e não pode haver equívoco possível. O que se propõe é uma distinção que o debate público tem sistematicamente ignorado: a diferença entre celeridade responsável e celeridade como fim em si mesma. A primeira é alcançável através de melhor organização judiciária, de digitalização inteligente dos processos, de filtros processuais adequados e de uma gestão criteriosa dos recursos disponíveis. A segunda comprime o contraditório, fragiliza a fundamentação e produz decisões que chegam cedo, mas decidem mal e criam mais injustiça. O tempo razoável de decisão é aquele que garante uma decisão justa, não o que satisfaz indicadores estatísticos e de rankings do mais rápido. A Justiça é um direito com relógio próprio. Deve ser pontual, mas nunca apressada. Porque o que os cidadãos e as empresas esperam do tribunal não é apenas uma decisão, mas uma entidade imparcial que lhes escute as razões e profira uma decisão que os respeite, mesmo que lhes possa ser desfavorável. E essa decisão, quando é justa e competente, deve ter o tempo que merece para ser proferida. António Jaime Martins Diário de Notícias |
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