ATMJ








 
Notícia inFocus



"A cobrar dívidas, piores que nós na UE, só mesmo o Chipre."


Ver mais notícias
Ciclo vicioso
Ainda sobre o Relatório de Avaliação da Justiça na UE da autoria da Comissão Europeia, da estatística ali exibida resulta que precisamos de mais de 300 dias para cobrar dívidas.

Sendo uma das piores performances de resolução de litígios civis e comerciais da UE - pior, só a Itália com mais de 500 dias -, tenho fundadas dúvidas que a dita estatística abranja as ações executivas a correr termos nas principais comarcas do nosso país, em que o tempo médio para proferir um mero despacho judicial - fique claro que não falo de sentenças judiciais - rondará 1 ano.

E a culpa não é, seguramente, dos juízes que são confrontados com uma tarefa impossível, qual seja a de despachar e julgar dezenas de milhares de processos pendentes. Tais processos transitaram das antigas comarcas com a 'reorganização' de 2014 e muitos deles estão parados há quase 3 anos. No que diz respeito aos processos administrativos, a nossa justiça precisa de quase 1000 dias para os resolver na 1ª instância.

Pior na UE, só mesmo o Chipre, com Espanha e França a precisarem de apenas cerca de 250 dias. Com taxas de resolução de litígios administrativos de 80%, nada sendo feito, no futuro a pendência vai continuar irreversivelmente a aumentar.

António Jaime Martins
Fonte: Correio da Manhã
Pretende marcar uma reunião ou fazer uma consulta rápida?
enviar
Preencha os campos para podermos entrar em contacto




Sobre Nós Comunicação Localização Contactos
Sociedade
Sócios
Recrutamento
Notícias
Clipping
ATMJ
Sociedade de Advogados, RL
Av. Da República, n.º 49,
2º andar
1050-188 Lisboa
T. +351 213 584 110
F. +351 213 584 119
E. atmj@atmj.pt


© 2013 ATMJ - Sociedade de Advogados, RL.

webdesign PixelStudio