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"A decisão judicial só pode depender da apreciação do juiz."
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Sinais dos tempos |
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A democratização da informação sobre justiça influi inabalavelmente no judiciário. Há meia dúzia de anos apenas eram notícia os processos sobre figuras públicas. Hoje já assim não é. O caso do vizinho Zé Maria também já é motivo de interesse. Esta nova realidade tem vantagens e inconvenientes. Uma das vantagens é que obriga o judiciário a apresentar ‘resultados’. Não falo do número de condenações ou de condenações ‘exemplares’, porque o resultado judiciário depende da apreciação da prova feita por juízes e por isso aquelas situações são inadmissíveis num estado de direito. Falo antes de ‘processos’ que só após a mediatização têm impulso processual. Ou seja, daqueles em que os queixosos se queixaram, mas a máquina judiciária apenas se mexeu depois de pressionada pela notícia. Mas a vantagem neste caso encerra em si mesma o inconveniente, que é o do judiciário ter sido apenas reativo quando as circunstâncias em causa são graves e suscetíveis de provocar alarme social. Outro dos inconvenientes foi o aparecimento da nova ‘ocupação’, a de ‘tudólogo’ do judiciário, que é aquele que sabe pouco ou nada de tudo, mas que se atreve a falar muito do pouco ou nada que sabe. São sinais dos tempos. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
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