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"O maior problema da Justiça na atualidade é o seu custo excessivo."
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Este ano de 2017 começou bem para a justiça. O Ministério da Justiça (MJ) cumpriu a reaproximação da justiça às populações prevista no programa do XXI Governo Constitucional e reabriu para fazer julgamentos como "juízos de proximidade" às 20 circunscrições extintas em 2014, o mesmo acontecendo com as 23 "secções de proximidade", redenominadas "juízos", que passam a fazer audiências nos processos da competência do tribunal singular. Não é a plena reabertura dos tribunais com todas as competências anteriores pretendida pela Ordem dos Advogados, mas é o primeiro passo para a requalificação que se justifique. Durante 3 anos a Ordem dos Advogados lutou incessantemente por esta reabertura e encontrou no atual MJ a similitude na avaliação dos resultados da reforma de 2014. Mas outros ajustamentos são necessários. Não falo apenas da lentidão. Refiro-me aos custos absurdos da justiça para o cidadão que ganha mais que o salário mínimo e para a pequena e média empresa. O maior problema da justiça na atualidade é o seu custo excessivo. O acesso à justiça não pode ser entravado por taxas de justiça incomportáveis. O custo da justiça também terá de ser ‘reajustado’ a breve prazo. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
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