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"Na generalidade dos casos, o produto é vendido como uma solução de poupança do próprio banco."


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Guia para os lesados da PT/Oi
O caso rebentou esta semana, com as notícias sobre o processo de reestruturação da brasileira Oi. Milhares de subscritores de produtos financeiros com obrigações PT estão a começar a perceber o efeito nas suas poupanças.

Como sei se fui afectado por este caso?
Vários bancos presentes em Portugal compraram obrigações da PT de maturidades e montantes diferentes e "empacotaram-nas" em produtos complexos, de máximo risco. Os mais comuns são os CLN-Credit Link Notes PT, comercializados por Banco Best, Deutsche Bank e Barclays, pelo menos. Se tiver investido num destes produtos, é um dos afectados. Se tiver investido noutros produtos, como fundos de investimento ou outros produtos financeiros de obrigações, verifique se na carteira estão obrigações da PT. Pode ser um dos afectados.

Qual é o problema?
A maior parte das obrigações PT que estão incluídas nestes produtos foi vendida numa altura em que a fusão PT/Oi ainda não tinha sido revertida. Depois deste retrocesso na operação – que gerou a separação entre PT Portugal (Meo) e Pharol – a dívida da PT passou a ser da Oi (Pharol). As obrigações e os produtos que se apresentam com a marca PT estão, na realidade, dependentes da evolução da Oi, que entrou esta semana num processo de reestruturação judicial, devido às dificuldades financeiras que enfrenta. Isto significa que o que for decidido nessa reestruturação afectará de forma directa e irreversível o investimento e as poupanças de quem tem as CLN PT.

O que devo fazer?
Depois de identificar que detém um produto estruturado que tem obrigações da PT como subjacente, entre em contacto com o seu banco ou com a pessoa que lhe vendeu este produto no banco. Na generalidade dos casos, o produto é vendido como uma solução de poupança do próprio banco, pelo que é essa a instituição financeira que é a emitente, e não a PT, agora Oi. Procure saber se o banco tem uma solução comercial para lhe apresentar. Se não, tente saber se o banco assumirá a gestão do seu processo junto da Oi. Se não, procure esclarecimentos junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, da ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos, ou da Deco. Entretanto, procure, se puder, aconselhamento jurídico junto de advogados especializados nestas questões. E recolha toda a documentação relativa ao seu processo para utilização futura.

Quais os próximos passos?
Esta sexta-feira, dia 24 de Junho, tem lugar um dos momentos decisivos para o futuro das CLN PT: a ISDA pronuncia-se sobre se a reestruturação judicial da Oi no Brasil é um evento de crédito. Se for decidido que é um evento de crédito, isso activará automaticamente o reembolso antecipado das obrigações nos produtos CLN PT. Isto é, os investidores receberão os títulos com o desconto previsto em situações de "default" e de acordo com o preço de mercado. Esta quinta-feira, dia 23 de Junho, esse desconto oscilou entre um mínimo de 82% e um máximo de 88% no mercado secundário. Na prática, o investidor ficará com títulos de dívida da PT de forma directa e poderá tentar vendê-los no mercado secundário a uma fracção do preço. No caso de quem tiver produtos em que as obrigações da PT sejam apenas parte da carteira, o reembolso com perda reflecte-se na quebra de valor do produto na sua globalidade.

Fonte: Jornal de Negócios
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