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"um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados"


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Advogados já não são revistados à porta dos tribunais
Juíza presidente da comarca de Lisboa cedeu aos protestos da Ordem dos Advogados e anulou a obrigação de revistar advogados.

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, anunciou que a juíza presidente da comarca de Lisboa já deu ordens expressas para que os advogados não voltassem a ser sujeitos a revistas à entrada do Campus de Justiça, em Lisboa. Em causa o anúncio colocado à porta das varas criminais no Campus de Justiça que assumia que "devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus de Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade que não exerçam funções no Campus". Um tratamento que até aqui era apenas dado às testemunhas, arguidos ou qualquer cidadão que quisesse assistir a um julgamento público.

Durante o dia de quarta-feira, a bastonária já tinha reagido ao que considerou um "um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados, de forma invasiva e violadora da dignidade inerente ao exercício da profissão". Ao final do dia de quarta-feira, a bastonária interpelou a juíza presidente, Amélia Correia de Almeida e esta acabou por ceder às pressões dos advogados e "anular" a ordem de revista que estava em vigor desde o dia 26 de novembro.

Também António Jaime Martins, líder do Conselho Regional de Lisboa da OA defendeu que "os advogados não vão ao Campus fazer turismo, vão em representação dos interesses dos cidadãos que para tal os mandataram. Na verdade, os advogados integram os tribunais com os magistrados e os funcionários judiciais, não sendo de admitir este tipo de tratamento vexatório", concluiu.

Fonte: DN
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