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"Suspeitos não têm requisitos para o exercício da profissão. A maioria dos casos foi registada na capital, seguida por Sintra e Cascais"
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Mais de 300 falsos advogados investigados em Lisboa |
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São 311 os casos de alegados advogados que exercem actividade ilegalmente e que estão a ser investigados pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Segundo dados avançados pelo Diário de Notícias, a 30 de Junho estavam pendentes neste conselho distrital (na secção de Combate à Procuradoria Ilícita) 311 casos. Noutros 24 tinham sido instaurados processos de procuradoria ilícita. Nesta data, tinham sido recebidas 85 participações e 331 processos já tinham transitado de 2014. A maioria dos casos foi registada em Lisboa (117), 28 em Sintra e 20 em Cascais. Só entre 2011 e 2014 foram investigados 765 processos por suspeitas de procuradoria ilícita, isto é, prática de actos atribuídos a advogados e solicitadores que não tinham os requisitos para exercer essas profissões. Este ano, o Conselho Distrital de Lisboa, liderado por António Jaime Martins, registou duas sentenças proferidas nos tribunais judiciais em que os arguidos foram condenados por exercerem actividade sem estarem habilitados. Quem são os auto-proclamados profissionais? Desta lista fazem parte advogados com inscrição suspensa, empresas de contabilidade a exercer funções jurídicas e até burlões que não possuem uma licenciatura em Direito. Outros casos, que são cada vez mais comuns, dizem respeito a empresas que anunciam serviços jurídicos via Facebook. Entre as quais, encontram-se empresas de condomínio, de ajuda em processos de insolvência, para impugnação de multas ou para registo automóvel. |
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