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"com a alteração à lei, feita a 30 de Junho, os escritórios de advogados já poderão responder aos seus clientes"
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Chineses procuram vistos gold mais baratos para fazer cinema |
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Os escritórios de advogados estão a receber pedidos de clientes chineses interessados em adquirir esta autorização de residência para investir 250 mil euros. Os escritórios de advogados estão a receber pedidos de clientes chineses para aquisição de vistos gold com o objetivo de investir um mínimo de 250 mil euros em cinema. Um valor bem mais baixo do que o requerido a um estrangeiro que queira esta mesma Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)para compra de imóveis (mínimo de 500 mil euros). Os vistos gold são autorizações de residência temporária concedida a estrangeiros como forma de atrair investimento estrangeiro. A candidatura custa 514 euros e, caso seja concedido, o interessado paga 5 mil euros. Até aqui, os pedidos feitos por estes novos interessados nas paisagens portuguesas para cenários de filmes - aliados a custos financeiros apelativos - foram "postos numa gaveta" pelos advogados porque a lei apenas falava em investimento imobiliário de 500 mil euros, criação de um mínimo de dez postos de trabalho e ainda transferência de capital de um milhão de euros como condições para atribuição destes vistos. Agora, com a alteração à lei, feita a 30 de Junho, e respetiva regulamentação com a entrada em vigor no início de setembro, os escritórios de advogados já poderão responder aos seus clientes: a nova lei alargou o âmbito destes pedidos e admite agora que os estrangeiros que queiram este visto atribuído pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) podem tê-lo se transferirem capitais com vista à aquisição de fundos no valor de 500 mil euros, se investirem 350 mil euros em atividade científica, 250 mil em projetos de produção artística e 350 mil euros para reabilitação urbana em prédios com mais de 30 anos. "Poderá dar-se o caso de agora o SEF aceitar a produção de cinema se a considerarmos como a transferência de capital no valor de 250 mil euros para apoio à produção artística", explica o advogado João Massano. Pela ronda feita pelo DN por três escritórios de advogados pelo menos 50 chineses querem vir para Portugal, deixar cá 250 mil euros para filmar um longa metragem em Lisboa ou no Porto. Este ano, o Governo português anunciou a criação da"Portuguese Film Commission", como instrumento de "promoção do território e respetivos recursos (naturais e laborais), que visa assegurar a facilitação para a promoção de filmagens", segundo fonte da Secretaria de Estado da Cultura. Fonte: DN |
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