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"O especialista em Direito Administra- tivo descreve um episódio inédito e, só isso, já vale como atenuante."
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Miguel Resende confirma: situação de ministro Pizarro é incompatível com cargo |
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O especialista em Direito Administrativo Miguel Resende considera que o ministro deveria ter resolvido o problema das incompatibilidades antes de ter tomado posse e por não o ter feito, deverá vender as quotas que tem da empresa. Existe uma incompatibilidade do ministro da Saúde pelo facto de ser gestor de uma empresa do setor que tutela, mas muito dificilmente deixará o cargo, diz à Renascença o advogado Miguel Resende. Na sua opinião “é quase evidente” a situação de incompatibilidade, pois há uma “uma empresa com o nome dele, onde presta serviços de consultoria de saúde e, supostamente, esta empresa é apta a instruir processos de candidatura que vão ser apresentados a ele próprio, que depois os apreciará e se os considerar bem instruídos… em princípio deferirá.” O especialista em Direito Administrativo descreve um episódio inédito e, só isso, já vale como atenuante. “É provável que haja uma decisão qualquer, mas é natural que haja uma espécie de perdão.” Nestas declarações, Miguel Resende considera que o ministro deveria ter resolvido o problema das incompatibilidades antes de ter tomado posse, mas como isso não aconteceu deverá vender as quotas que tem da empresa o mais rápido possível. O Ministério da Saúde revelou que a empresa está em processo de dissolução e que o ministro sabe que está numa situação de incompatibilidade. “Ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa 'Manuel Pizarro - Consultadoria, Lda.', iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2, localizado no Porto", refere em comunicado. Manuel Pizarro, médico de 58 anos, tomou posse a 11 de setembro de 2022, tendo substituído Marta Temida depois de esta se ter demitido. Renascença |
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