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"Ministério da Economia pediu à ASAE para averiguar se hipermer- cados estão a subir os preços de forma especulativa"


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Governo pede à ASAE para investigar ganhos das distribuidoras
O Governo pediu à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para investigar a existência de eventuais ganhos excessivos das empresas de distribuição, no seguimento de varias queixas sobre as subidas dos preços praticados por várias cadeias de supermercados e outras retalhistas, apurou o Jornal Económico junto de fontes ligadas ao processo.

O Governo pediu à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para investigar a existência de eventuais ganhos excessivos das empresas de distribuição, no seguimento de varias queixas sobre as subidas dos preços praticados por várias cadeias de supermercados e outras retalhistas, apurou o Jornal Económico junto de fontes ligadas ao processo. O objetivo é averiguar se essas empresas estão a aumentar os preços de forma especulativa.

Devido à escalada da inflação, agravada nos últimos meses pela guerra na Ucrânia, o tema dos chamados "lucros excessivos" tem estado na ordem do dia, com o Executivo a centrar as atenções nos sectores que fornecem bens e serviços essenciais. A nível europeu, fala-se da necessidade de criar impostos sobre os lucros excessivos, sobretudo no setor da energia, mas a experiência italiana - que conseguiu arrecadar apenas 10 milhões de euros com uma medida dessa natureza demonstra que esse caminho não será fácil de implementar nos outros países da União.

Segundo a Deco, no início desta semana um cabaz de bens alimentares essenciais custava 206,39 euros, mais 12,4% que a 23 de fevereiro, véspera da invasão russa da
Ucrania. É neste contexto que se insere a entrada em cena da ASAE, na sequência de várias denúncias que chegaram ao conhecimento do Executivo relativamente às subidas dos preços praticados pelas empresas do sector. O advogado António Jaime Martins, sócio da ATMJ, considera que a ASAE tem toda a legitimidade para atuar.

"Em caso de suspeita de subida artificial dos preços, nomeadamente a coberto do contexto inflação generalizada a que assistimos, poderá ser investigada a eventual prática de um delito antieconómico de especulação, podendo a ASAE proceder ao controlo de preços de determinados bens a fim de apurar se se trata de uma subida injustificada de preços ou em razão da inflação (art.°35,n.1, al. b) do DL n.° 28/84, de 20 de Janeiro)", explicou o jurista.

"Em causa poderá, igualmente, estar a prática de concertação e alinhamento dos preços em alta por parte de agentes económicos entre si, o que pode ser investigado pela Autoridade da Concorrência e dar lugar à aplicação de coimas elevadas e à inibição de tais práticas adiantou António Jaime Martins.

O sector da distribuição não será o único a ter de passar pelo crivo da ASAE no que diz respeito à subida dos preços. Tal como o JE avança na página 6 desta edição, várias associações empresariais pedem que as margens das grossistas sector da energia sejam fiscalizadas de forma mais intensa.

Inquérito criminal não depende de queixa

A ASAE é um órgão de policia criminal que existe para investigar a eventual existência de crimes contra a economia. Segundo a informação que consta do seu site oficial, a ASAE tem como missão "garantir os interesses dos consumidores, bem como a livre prática e concorrência leal entre os operadores económicos e a estabilidade dos mercados, através, por exemplo, do controlo dos preços de determinados bens".

Entre outros, a ASAE investiga crimes como o açambarcamento, exportação ilícita de bens, ofensa à reputação económica, fraude sobre mercadorias e especulação. Este último consiste na "venda de artigos ou prestação de serviços acima de valor legalmente estabelecido", segundo o artigo 35 do Decreto-Lei 28/84, de 20 de janeiro. Estes crimes contra a natureza pública, razão pela qual a abertura de um inquérito não depende da existência de uma queixa. Basta para tal que a ASAE tenha conhecimento dos factos através de uma denúncia.

O Jornal Económico procurou obter reações do Ministério da Economia e da ASAE, mas até ao fecho tal não foi possível. Por sua vez, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que junta as empresas do sector não quis fazer comentários.

Jornal Económico
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