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"A Ordem dos Advogados revela-se incapaz de resolver os problemas da profissão"
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Annus horribilis |
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A chegada de um novo ano, tem o condão de renovar a esperança no futuro, a quem o passado recente não apadrinhou. É o caso dos profissionais que todos os dias, nos Tribunais portugueses, defendem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Na verdade, o ano de 2018, na esteira de 2017, foi terrível para a advocacia portuguesa. Ao nível fiscal, perdurou o regime da “transparência” que penaliza o exercício da profissão através das sociedades profissionais, independentemente da sua dimensão. Na prática individual, foram agravados os impostos no regime simplificado. No sistema de acesso ao direito, os honorários pagos aos advogados que defendem os cidadãos com insuficiência económica, mantêm-se inalterados há mais de uma década. A falta de assistencialismo aos advogados incapacitados de exercer por motivo de doença ou outro tipo de incapacidade, mantêm-se. A Ordem dos Advogados não foi capaz de resolver nenhum destes problemas. A ponto de, confrontada com a sua incapacidade para resolver os problemas da profissão, a única resposta que conseguiu dar, foi descer as quotas cobradas aos advogados, que em 2018 passaram a ser executados, em caso de impossibilidade de pagar quotas ou contribuições, pelo Fisco. António Jaime Martins Correio da Manhã |
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