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"É necessário refletir e ponderar as alterações"
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Corrupção |
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PS e PSD pretendem alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no sentido de a maioria deixar formada por Magistrados do MP. A anunciada alteração provocou uma reação enérgica da atual Procuradora-Geral da República (PGR), Dra. Lucília Gago, que afirmou que a mesma representaria uma radical alteração dos pressupostos que determinaram a sua aceitação do cargo, o que equivale a dizer que poderá demitir-se. Aliás, tal reação seguiu-se a declarações da anterior PGR, Dra. Joana Marques Vidal, que afirmou estar em causa o princípio da independência. Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Dr. António Ventinhas, avançou com a possibilidade da marcação de uma greve já em fevereiro. Segundo aqueles Magistrados, ficando a designação da maioria dos membros do CSMP a cargo do poder político, em causa estaria a independência daquela magistratura e o combate à corrupção. Não me parecendo que se possa sem mais retirar tal conclusão, resulta de todo evidente que o momento político e legislativo que se vive, não é propício a que se faça sobre o tema a necessária reflexão e ponderação. Em Aditamento, as seguintes notas: 1. A minha preocupação, não já pela politização da Magistratura, mas pelo condicionamento que as estruturas diretivas e sindicais do Ministério Público parecem querer fazer da opinião pública e da atividade da própria assembleia da república. 2. Entendo que um número de membros não magistrados superior ao de magistrados no Conselho Superior do Ministério Público, não determina a perda de independência do MP. 3. Nem podem ser as estruturas sindicais do MP influenciar ou condicionar as decisões do Conselho Superior do Ministério Público, por exemplo, em matéria de nomeação do Procurador Geral Distrital. António Jaime Martins Correio da Manhã |
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