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"Ainda bem que existe o direito ao contra- ditório."
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Justiça lenta? |
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O Presidente da República (PR) referiu esta semana que a justiça é lenta. Receio que as suas palavras possam ter interpretações incorretas. Quando se afirma que a justiça é lenta estamos a falar exatamente de quê? Do processo judicial que está parado há mais de 1 ano por um despacho judicial ou uma sentença. Se sim é lenta e de pouco serve. Mas é lenta porque permite que os visados num processo apresentem a sua versão dos factos? É lenta porque se permite aos cidadãos visados em processo crime que requeiram a abertura da instrução para que um juiz fiscalize a atividade acusatória do ministério público? E já não seria lenta se o julgamento fosse feito só com base na versão da acusação? E seria bom termos julgamentos sumários em que um juiz verificava apenas da idoneidade formal dos meios de prova recolhidos dando os juízos de prognose do ministério público como verdadeiros sem os sujeitar a qualquer contraditório? É este o sistema judicial que queremos? Claro que não. Isto faria o nosso país recuar pelo menos a períodos anteriores à democracia senão mesmo aos da idade média. Não pode ter sido isto que o PR quis verdadeiramente dizer. Já quando o PR afirma que existe um desfasamento entre o tempo mediático e o político e o tempo da justiça, tem toda a razão. Ainda bem que assim é. A justiça deve trabalhar e ter meios para isso. Mas precisa de tempo para produzir as suas conclusões. Não existe outro caminho num Estado de Direito democrático. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
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