|
|
| Notícia inFocus |
|
"Delimitação rigorosa dos atos próprios exige-se."
Ver mais notícias |
Perda do Norte |
|
A coberto da passividade do poder legislativo, abunda hoje a confusão entre as áreas de exercício de diversos profissionais. É o caso dos Notários quando praticam atos de magistrados judiciais ouvindo testemunhas e sentenciando sobre a produção de prova. Assim como constitui crime (sim, crime) de procuradoria ilícita que contabilistas elaborem contratos de trabalho, que imobiliárias façam contratos de promessa de compra e venda e contratos de arrendamento, assumindo-se como representantes de ambas as partes, praticando atos que lhes estão vedados praticar e fazendo-o em manifesto conflito de interesses. E o que dizer das funerárias que tratam desde a marcha fúnebre até ao inventário com ou sem partilha. É, verdadeiramente, um fartar vilanagem a que o legislador nacional foi fechando os olhos ao longos dos anos prevendo penas baixas, fazendo o crime compensar. E o que dizer da tentação de afastar os Advogados e os Juízes na ação executiva, como se o processo executivo não fosse um processo de litigiosidade muito elevada e que pudesse ser resolvido sem recurso a Advogados que representem as partes e sem um Juiz que decida. No atual estado de arte da justiça, se não houver o mínimo de rigor e bom senso perdemos em definitivo o norte. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
© 2013 ATMJ - Sociedade de Advogados, RL. webdesign PixelStudio |