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"Até quando os inventários um exclusivo dos notários?"


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Inventários Parados
Em 2013 o Estado tirou os processos de inventário por morte dos Tribunais para os Notários. Uma portaria de 2015 consagrou um regime transitório para assegurar o pagamento dos honorários notariais nos processos em que tenha sido atribuído apoio judiciário a algum dos interessados.

Tais pagamentos seriam suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ) durante um período de 18 meses após a criação de um fundo designado de Caixa Notarial de Apoio ao Inventário. Findo aquele período, os honorários passariam a ser suportados pelo referido fundo.

Mas, contrariamente ao que se comprometeram, 3 anos não foram suficientes para os Notários assegurarem a sustentabilidade financeira do fundo, tendo o Estado agora mantido o IGFEJ – ou seja, todos nós - a suportar tais pagamentos por mais 18 meses.

Não obstante a condescendência do Estado para com os Notários, os inventários em que haja apoio judiciário nem assim são tramitados, pois os notários recusam-se genericamente a fazê-lo – salvo honrosas exceções - por só recebem no fim do processo. Que mais precisa o Estado para perceber que os notários não querem os inventários?

António Jaime Martins
Fonte: Correio da Manhã
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