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"em todo o mundo civilizado os tribunais, o Ministério Público e as polícias divulgam a sua atividade como forma de prestação de contas à comunidade"
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Advogados atacam atitude do MP na investigação da Cova da Moura |
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Líder dos Advogados de Lisboa defende que comunicado feito por Maria José Morgado relativo aos 18 agentes da PSP acusados de maus tratos é excessivo e não respeita nem a presunção de inocência nem o contraditório. Comunicados demasiado reveladores das investigações em curso, que não respeitam o princípio do contraditório nem o princípio constitucional da presunção da inocência. As críticas - feitas pelo líder da regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins - dirigem-se a um destinatário em concreto: a Procuradoria-geral distrital de Lisboa (pgdl), liderada por Maria José Morgado. E a um processo judicial identificado: a acusação de racismo e maus tratos feita a 18 agentes da PSP, tornada pública a 11 de Julho no site da pgdl. "O tipo de esclarecimentos que está a ser prestado no sítio oficial na internet de algumas autoridades judiciárias não contribui nem para a segurança de pessoas e bens, nem para a tranquilidade pública, muito pelo contrário", diz António Jaime Martins na sua página do Facebook, com um print screen anexado do comunicado relativo à investigação da Cova da Moura, publicado pela pgdl. "Acresce que os visados pelas investigações não têm qualquer direito ao contraditório utilizando os mesmos meios e a presunção de inocência está posta em causa", sublinha o advogado ao DN. Já Maria José Morgado - exercendo o seu próprio contraditório - considera que "em todo o mundo civilizado os tribunais, o Ministério Público e as polícias divulgam a sua atividade como forma de prestação de contas à comunidade", explica a procuradora-geral adjunta, em declarações ao DN. Fonte: Diário de Notícias |
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