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08
OUT
O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, conhecido como como dos “Vistos Gold”, vai mudar a partir de 1 janeiro de 2022, com o aumento dos montantes mínimos de investimento para os tipos de atividade elegíveis para efeitos do pedido de residência.
Novo regime para vistos gold pode afastar investidores, mas promete oportunidades
21
JUN
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a Sociedade de Advogados A.J. Martins, T. Duarte e M. Resende, Sociedade de Advogados SP, RL (ATMJ) e a advogada Ana Sofia de Sá Pereira assinaram um protocolo de cooperação.
Escola do Porto da Faculdade de Direito e a Sociedade de Advogados ATMJ celebram protocolo
09
JUN
(Continuação) 34. O legislador volta atrás na sua opção de punir os vícios procedimentais com a ineficácia do contrato, retomando a sanção da anulabilidade do contrato.
As últimas alterações ao CCP - Parte II - Em matéria de Execução do Contrato
Vida Económica Vida Económica Vida Económica Vida Económica
António Jaime Martins
Explicação sobre a proteção dos denunciantes

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António Jaime Martins
Assembleias em tempo de pandemia

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Miguel Resende
Rastrear Covid-19 com apps de geolocalização? "Lei portuguesa, tal como está, não permite uso de dados"

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António Jaime Martins
Teletrabalho em tempo de pandemia

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